“Movimento pela água” denuncia tentativa de privatizar os serviços de água e esgoto

Na última sexta-feira (21) aconteceu a primeira audiência pública para discutir o Plano de Saneamento Básico de Imperatriz, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a Lei 11.445/2007, ele deve ser elaborado a partir de discussões junto à sociedade civil e entregue até dezembro de 2015.

Entidades que formam o “Movimento pela Água” e reivindicam a reestruturação da Caema questionaram os encaminhamentos propostos pela Prefeitura através da Pavicol, empresa licitada para efetuar a elaboração do documento e que deveria organizar discussões nos bairros da cidade.

Durante a exposição, o consultor técnico da empresa, Robson Saraiva fez um levantamento da situação atual do sistema de abastecimento de água e esgoto e sugeriu duas vias de solução. Uma delas seria a inércia, mantendo o estado de sucateamento, outra seria a privatização dos serviços, considerando como modelo cidades como São Paulo e Porto Alegre.

A existência do Plano é condição necessária para o acesso aos recursos orçamentários da União e recursos de financiamento destinados a serviços de saneamento básico. Aos gestores municipais, também é exigida a implantação de um órgão de controle social, com prazo máximo de dezembro de 2014.

Mas segundo os presentes, faltou divulgação e estímulo à participação popular. Nenhum subsídio foi entregue e o único momento aberto ao diálogo aconteceu próximo ao fim do evento, às 11h45, sem a presença da maioria dos representantes do Executivo, inclusive do prefeito Sebastião Madeira.

“Lamentamos profundamente que até esse momento foram ouvidas apenas autoridades do município”, destacou o defensor público Fábio Machado, que também cobrou mais espaços para participação popular, como um amplo calendário de audiências nos bairros do município.

Em relação à exposição do Plano, foram detectadas falhas e falta de diálogo com os anseios da população. “O que discutimos aqui não foi a elaboração de um Plano de Saneamento, mas apenas alternativas que levam à concessão dos serviços fornecidos pela Caema”, denunciou o diretor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Expedito Barroso.

“A forma de apresentação girou em torno da possibilidade de privatização e seus méritos, que foram facilmente desconstruídos pelos presentes”, reforçou o professor Renan Chaves, que defende a inserção de outras alternativas para a melhoria no abastecimento de água em Imperatriz, como a revisão do contrato com a Caema e cobranças de investimentos na própria estatal.

Com o uso de faixas e cartazes o Movimento pela Água, que além de movimentos sociais, associações de bairros, professores e estudantes, conta com a participação de funcionários da Caema, declarou ser contra a tentativa da Prefeitura de privatizar os serviços de saneamento básico.